02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000256-60.2025.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente: Ana Vitoria Pereira Formigari - Recorrido: Banco Digimais S.A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS - TAXA PACTUADA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO, MAS DENTRO DA LEGALIDADE CONFORME SÚMULA 541 DO STJ - LEGALIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA E TARIFA DE CADASTRO - AUSÊNCIA DE VENDA CASADA - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU ONEROSIDADE EXCESSIVA - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Beatriz da Silva Zerbato (OAB: 510470/SP) - Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:57

Distribuído por sorteio
18/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 14:04

Processo Cadastrado
16/07/2025 17:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034658-04.2009.8.26.0562

Flamar Participacao LTDA

Carlos Soares Martins Filho

Advogado: Gustavo Campos Mauricio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2010 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1007631-28.2025.8.26.0381

Eduardo Gabriel Ferreira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivelto Junior de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1003450-49.2016.8.26.0526

Marcia Barbosa de Oliveira

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Edmilson Morais de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1006983-07.2023.8.26.0482

Maria Clara Rafael Rubini

Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na...

Advogado: Gustavo da Costa Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1000256-60.2025.8.26.0547

Ana Vitoria Pereira Formigari

Banco Digimais S.A

Advogado: Ana Beatriz da Silva Zerbato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 16:32

Exibir Processo