15/09/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019239-62.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - HELTON VELILLA MANOEL - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Ciência à parte autora sobre a petição da parte ré. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ANA CLAUDIA PACHECO LESSA (OAB 117662/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019239-62.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - HELTON VELILLA MANOEL - Diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO O pedido de tutela de urgência formulado na inicial para determinar que a ré, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, reative imediatamente o plano de saúde do autor, sob o contrato número G001000006037100, nas mesmas condições de cobertura vigentes antes do cancelamento, autorizando-se o pagamento das mensalidades em atraso e das vincendas tão logo a ré emita os respectivos boletos de cobrança.

Fixo multa diária, a contar da cientificação, de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, em caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de outras medidas coercitivas.

Servirá esta decisão como ofício, ficando à cargo da parte autora o encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

Citem-se e intimem-se, ficando a ré advertida de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação aos autos, e de que a ausência de contestação implicará na decretação de sua revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo as exceções legais.

Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA PACHECO LESSA (OAB 117662/SP)
21/08/2025 04:08

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:16

Expedição de Carta.
20/08/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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