10/09/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/09/2025 15:08

Despacho
10/09/2025 12:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2025 12:30

Expedição de Informações.
02/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:17

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 10:15

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029256-12.2015.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: Sérgio Alfredo Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 13:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
22/08/2025 18:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 15:05

Expedido Termo de Intimação
16/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2024 08:50

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
10/04/2024 08:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
10/04/2024 08:50

Por decisão judicial
08/04/2024 18:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
15/02/2024 12:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2019 00:00

Publicado em
12/02/2019 10:09

Expedição de Certidão.
05/02/2019 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/02/2019 14:40

Por decisão judicial
04/02/2019 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
23/01/2019 11:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/01/2019 11:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
15/01/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2018 15:06

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
05/06/2018 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 14:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
05/06/2018 12:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/03/2018 00:00

Publicado em
14/03/2018 09:46

Prazo
14/03/2018 09:40

Expedição de Certidão.
05/03/2018 12:11

Vista (Contraminuta)
03/12/2017 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2017 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 00:00

Publicado em
21/11/2017 10:44

Prazo
21/11/2017 10:35

Expedição de Certidão.
13/11/2017 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/11/2017 14:08

Recurso Extraordinário
06/11/2017 12:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/11/2017 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2017 03:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 00:00

Publicado em
10/10/2017 10:14

Prazo
10/10/2017 10:13

Expedição de Certidão.
09/10/2017 12:13

Vista (Contrarrazões)
09/10/2017 11:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
01/09/2017 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 07:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 00:00

Publicado em
18/08/2017 11:14

Prazo
18/08/2017 11:11

Expedição de Certidão.
17/08/2017 00:00

Publicado em
16/08/2017 20:38

Acórdão registrado
16/08/2017 15:10

AcórdãoFinalizado
15/08/2017 10:54

Documento Finalizado
14/08/2017 13:30

Não-Provimento
14/08/2017 13:30

Julgado
03/08/2017 00:00

Publicado em
01/08/2017 15:06

Incluído em pauta para 01/08/2017 03:06:01 local.
04/07/2017 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/07/2017 18:57

Despacho À Mesa
15/05/2017 00:00

Publicado em
11/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
10/05/2017 12:19

Conclusos para decisão
09/05/2017 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/04/2017 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/02/2017 13:48

Expedição de Certidão.
09/02/2017 13:48

Conclusos para decisão
19/01/2017 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/11/2016 13:29

Prazo
29/11/2016 00:00

Publicado em
28/11/2016 13:22

Expedição de Certidão.
21/11/2016 00:00

Publicado em
18/11/2016 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
18/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
17/11/2016 22:54

Despacho
17/11/2016 00:00

Publicado em
16/11/2016 18:38

Conclusos para decisão
16/11/2016 15:09

Distribuído por sorteio
10/11/2016 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2016 15:17

Processo Cadastrado
09/11/2016 18:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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