15/01/2025 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 23:08

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 20:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
02/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 19:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 08:20

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 01:47

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:35

Declarada a Remição
26/03/2024 11:39

Conclusos para julgamento
25/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:50

Juntada de Ofício
16/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 22:14

Conclusos para despacho
11/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 17:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:20

Concedida Progressão de regime
11/12/2023 16:51

Conclusos para julgamento
09/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:35

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:46

Conclusos para julgamento
28/11/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:01

Conclusos para julgamento
21/11/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:31

Declarada a Remição
14/11/2023 12:08

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 18:00

Conclusos para julgamento
06/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jakson Santana dos Santos (OAB 330274/SP), Jose Lucas Santana dos Santos (OAB 409158/SP) Processo 0010061-32.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Inae Santana Jorge - Dê-se vista à Defensoria Pública.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:36

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jakson Santana dos Santos (OAB 330274/SP), Jose Lucas Santana dos Santos (OAB 409158/SP) Processo 0010061-32.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Inae Santana Jorge -

Vistos. 1.

Antes de analisar o pedido defensivo de progressão, necessária a retificação do cálculo.

Conforme se na dosimetria da pena na r.

Sentença (f. 75), a sentenciada foi condenada a 8 anos e 2 meses de reclusão e 816 dias-multa pelo delito do artigo 33, caput, c/c o artigo 40, III, ambos da Lei nº 11.343/06.

Outrossim, em relação à execução apensada de n. 0115129-73.2018.8.26.0050, verifico que a sentenciada foi condenada à pena de um ano e oito meses, pela pratica do delito do Art. 33 "caput" § 4º do(a) SISNAD.

O crime de tráfico ilícito de drogas está previsto na Lei n. 11.343/06, sendo equiparado a crime hediondo os delitos previstos nos artigos 33, caput e §1º e 34.

Por outro lado, a Lei de Execução Penal em seu artigo 112, §5º fez a ressalva do que não se considera hediondo para fins desse artigo, o tráfico privilegiado, previsto no art. 33, §4º da Lei nº 11.343/06, razão pela qual se aplica retroativamente a lei posterior mais benéfica, para o fim de se fixar, portanto, o patamar de 1/6 ( um sexto) para fins de progressão à pena de 1 anos e 8 meses.

Ante o exposto, retifique-se o cálculo para constar a fração de 2/5 em relação à pena de 8 anos e 2 meses de reclusão, do Art. 33 "caput" do(a) SISNAD, e a fração de 1/6 em relação à pena de um ano e oito meses, da execução apensada, do Art. 33 "caput" § 4º do(a) SISNAD. 2.

Por fim, em razão do silêncio do(a) defensor(a) constituído(a) (f. 470), intime-se o(a) sentenciado(a), para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB.

No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Inae Santana Jorge, CPF: *95.***.*22-09, MTR: 1131842-5, RG: 286307819, RJI: 182303379-70.
24/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:31

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:32

Conclusos para julgamento
30/03/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:07

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:51

Declarada a Remição
22/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
21/03/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 21:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:10

Conclusos para julgamento
16/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:30

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:29

Declarada a Remição
11/01/2023 11:41

Conclusos para julgamento
28/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 17:44

Expedição de Certidão.
20/12/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:09

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022 20:22

Expedição de Certidão.
19/09/2022 20:22

Expedição de Certidão.
19/09/2022 20:21

Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}
14/09/2022 16:43

Conclusos para julgamento
14/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 11:53

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:31

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:27

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2022 19:16

Expedição de Certidão.
29/08/2022 19:15

Expedição de Certidão.
29/08/2022 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 16:16

Conclusos para julgamento
29/08/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022 14:05

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:01

Conclusos para despacho
12/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:59

Conclusos para julgamento
04/08/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 12:54

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:38

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:37

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 22:26

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 16:26

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:54

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:03

Conclusos para despacho
05/07/2022 07:13

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2022 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2022 07:13

Recebidos os autos
04/07/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2022 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022 10:07

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 06:39

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:23

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:23

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:04

Conclusos para despacho
28/05/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 06:32

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:41

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:12

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 12:25

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 16:44

Expedição de Ofício.
03/03/2022 18:45

Expedição de Mandado.
03/03/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 01:17

Expedição de Certidão.
22/05/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:32

Conclusos para despacho
16/05/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 06:42

Expedição de Certidão.
26/04/2021 19:20

Expedição de Certidão.
26/04/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 12:22

Expedição de Certidão.
26/04/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:24

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/04/2021 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/04/2021 15:42

Juntada de Certidão
31/03/2021 15:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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