01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001579-77.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexsandro Felipe da Silva de Barros - - Camila Maria do Nascimento Barros - Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de acordo formulado às págs. 197/200 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nestes autos da ação de Procedimento Comum Cível que Alexsandro Felipe da Silva de Barros e outro move contra Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

A sentença transita nesta data, uma vez que não há interesse recursal.

Não há que se falar em suspensão desta ação até o cumprimento integral da obrigação, uma vez que eventual descumprimento do acordo deverá ser arguido na fase de cumprimento de sentença, observando o contido nos artigos 523 e 524 do CPC.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Hortolândia, 28 de agosto de 2025. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANA PAULA GOMES (OAB 468347/SP), ANA PAULA GOMES (OAB 468347/SP)
29/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 22:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 06:24

Juntada de Certidão
31/10/2024 06:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:48

Expedição de Carta.
30/10/2024 11:47

Expedição de Carta.
26/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:10

Recebida a Petição Inicial
24/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:47

Decisão Determinação
23/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
04/09/2024 00:47

Suspensão do Prazo
03/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:50

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005173-31.2022.8.26.0229

Nilda Barbosa Germano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucineia Cristina Martins Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2021 08:28

Exibir Processo

Processo nº 1007968-28.2025.8.26.0248

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Larissa Viviane dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1001293-14.2022.8.26.0132

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Gislaine Aparecida Moreira

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0007207-69.2023.8.26.0996

Justica Publica

Bruno Mateus dos Santos Alves

Advogado: Bruno Felix de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0102007-52.2009.8.26.0003

Sidney Bueno

Paulo Roberto de Souza

Advogado: Alan Kardec da Lomba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2009 14:26

Exibir Processo