08/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/11/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 08:22

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:00

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
15/09/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
14/09/2023 13:10

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 18:54

Conclusos para despacho
03/09/2023 17:49

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Karen Kimberli Miranda de Azevedo (OAB 482225/SP) Processo 1002349-34.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Sergio Zaremba - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação declaratória de prescrição c.c. indenização por danos morais ajuizada por MARIO SERGIO ZAREMBA em face de TELEFONICA BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas, com o que resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em consequência: a) DECLARO INEXIGÍVEL o débito em nome do autor no valor total de R$ 235,84 que diz respeito ao contrato de nº 20885411/42, vencida desde 01/12/2011 (fls. 36/38), ante a ocorrência da prescrição; b) CONDENO a ré na obrigação de fazer consistente na exclusão do nome do autor da plataforma eletrônica da empresa Quero quitar (fls. 36/38) e de eventuais demais empresas da mesma espécie relativamente ao débito declarado prescrito, o que deverá ser feito a título de tutela de urgência, sob pena de multa por descumprimento.

Considerando os fundamentos coligidos e que a parte autora sagrou-se vitoriosa em parte mínima de seu pedido, na medida em que afastada a pretensão indenizatória, de R$ 30.000,00 responderá, por inteiro, pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais.

Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC.

Entretanto, observo que a parte autora perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte contrária comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), em razão da gratuidade deferida ao demandante.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, no silêncio, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Comarca de Itanhaém, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 15:42

Conclusos para julgamento
24/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:30

Conciliação infrutífera
24/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:27

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 06:07

Conclusos para decisão
24/07/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:58

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 10:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/07/2023 11:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:37

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:54

Conclusos para decisão
21/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 19:56

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:24

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 22:12

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:10

Expedição de Mandado.
20/04/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 17:05

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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