TJSP - 1504474-81.2024.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504474-81.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LEONARDO PASSARELLI JUNIOR -
Vistos. 1.
As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.
Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/08/2026 às 14:30h.
Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato, intimando-se vítima(s), testemunha(s) e acusado(s), conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo.
Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos.
Servirá este despacho, devidamente assinado eletronicamente, por ofício e mandado de intimação.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada.
Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação.
Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem.
Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: ARMANDO ANTUNES BEZERRA (OAB 91989/SP) -
02/09/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 06:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 12:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2026 02:30:00, Vara Criminal.
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21/08/2025 20:11
Conclusos para decisão
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22/07/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2025 00:58
Suspensão do Prazo
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07/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/07/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 08:41
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 08:31
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 08:27
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 09:25
Expedição de Ofício.
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29/01/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 12:05
Recebida a denúncia
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29/01/2025 06:58
Conclusos para decisão
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28/01/2025 13:30
Conclusos para despacho
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28/01/2025 12:44
Evoluída a classe de 279 para 10943
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21/01/2025 16:55
Juntada de Petição de Denúncia
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21/01/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/01/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 16:33
Apensado ao processo
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12/12/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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