21/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003259-59.2024.8.26.0358 (processo principal 1004344-97.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Joao Henrique Lopes Zanata - - Jose Ricardo Zanata - Robson Rodrigo Guaitulini -

Vistos.

Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes retro juntado e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com resolução do mérito.

Apurem-se as custas processuais em aberto e intime-se a parte executada para, no prazo de 60 dias, comprovar seu recolhimento (guia Dare, código 230-6 - art. 4º, III da Lei nº 11.608/03), sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se a respectiva certidão de inscrição na dívida ativa.

Diante da extinção ora determinada, ficam sem efeito todas as penhoras, constrições e bloqueios determinados nos autos.

Providencie a serventia o necessário para o seu levantamento, se o caso.

Registro, por fim, que o levantamento de eventual(is) averbação(ões) premonitória(s) é medida que incumbe ao próprio exequente, nos termos do art. 828, § 2º, do CPC.

Em caso de solicitação de baixas nos sistemas SERASAJUD e SCPC, defiro a comunicação caso tenham sido realizadas por este juízo, providenciando a serventia, na forma prevista pelo Comunicado CG nº 615/2023.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I. - ADV: RENATA SOARES DE PAULA DUTRA (OAB 219897/SP), KEILA MARIA DE SOUSA STEFANI BERTASSO (OAB 462060/SP), LUCIANA PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 265380/SP), LUCIANA PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 265380/SP), ISABELLA DE SOUZA ROMANO (OAB 443095/SP), KEILA MARIA DE SOUSA STEFANI BERTASSO (OAB 462060/SP)
20/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 15:03

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:44

Decisão Determinação
07/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 07:08

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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