04/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:33

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086536-95.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eneas Monteiro de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A). 1.

PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2.

INEXISTÊNCIA DE MORA DA ADMINISTRAÇÃO NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE LIQUIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. 3.

PROCESSO ADMINISTRATIVO COMPLEXO INAPLICABILIDADE DO PRAZO DE 10 DIAS PREVISTO NO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 4.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Clodonil Monteiro Pereira (OAB: 16276/RN) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:21

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 08:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1086536-95.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086536-95.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Eneas Monteiro de Oliveira; Advogado: Clodonil Monteiro Pereira (OAB: 16276/RN); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio
20/08/2025 10:50

Processo Cadastrado
19/08/2025 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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