19/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 22:42

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:27

Recebido o recurso
24/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:48

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 18:47

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:20

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/11/2024 19:17

Conclusos para decisão
03/10/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 23:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:22

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/09/2024 21:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 19:57

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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