TJSP - 1004539-14.2025.8.26.0358
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 03:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:25
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:14
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 16:29
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:33
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:17
Concedida a gratuidade da justiça
-
21/08/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004539-14.2025.8.26.0358 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Reginaldo Perpetuo de Oliveira - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao impetrado a imediata reintegração do impetrante ao cargo público de motorista que ocupava, com o restabelecimento de sua remuneração, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.
A presente decisão valerá como ofício para os respectivos efeitos.
Em que pese o disposto no artigo 344, caput, do Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação, a priori, de audiência de conciliação ou mediação, considerando a natureza do direito discutido e a necessidade de celeridade processual, em observância ao art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal.
Notifique-se a autoridade coatora para que tome ciência do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações.
Com as informações ou decurso do prazo, dê-se vista ao representante do Ministério Público.
Int. - ADV: TAISA MARA CORREIA (OAB 381764/SP) -
20/08/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 07:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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