TJSP - 0003317-64.2019.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003317-64.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCOS VINICIUS PRADO DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de MARCOS VINICIUS PRADO DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
Intimem-se. - ADV: MARIANA STORNIOLO CHIORAMITAL (OAB 336523/SP) -
02/09/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 06:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:16
Homologado o Cálculo
-
01/09/2025 18:37
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/07/2025 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/07/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/07/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/07/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/07/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/07/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2025 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2025 10:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/01/2025 10:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/01/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/01/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/01/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/01/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/09/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 10:39
Apensado ao processo
-
21/05/2024 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2024 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2024 16:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/05/2024 16:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/05/2024 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/05/2024 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/05/2024 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/05/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/03/2024 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/03/2024 10:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/03/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/03/2024 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/03/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 18:27
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 13:56
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
03/10/2023 23:13
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 01:55
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 22:46
Suspensão do Prazo
-
28/07/2022 16:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2022 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2022 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/07/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2022 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2022 10:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/07/2022 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/07/2022 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/07/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 12:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/07/2022 11:54
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 12:41
Concedido o Livramento Condicional
-
04/07/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/06/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 17:03
Homologado o Cálculo
-
17/06/2022 18:21
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 16:36
Realizado Cálculo
-
13/06/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:19
Concedida Progressão de regime
-
10/06/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 15:02
Não Concedido o Livramento Condicional
-
25/01/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 19:29
Homologado o Cálculo
-
06/12/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 07:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2021 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 16:03
Realizado Cálculo
-
09/10/2021 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 18:50
Homologada a Falta Disciplinar
-
14/08/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 18:50
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2021 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 22:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 22:43
Proferido Despacho
-
01/07/2021 17:41
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 10:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
10/06/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 12:19
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 12:18
Decisão
-
31/05/2021 09:14
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 17:41
Proferido Despacho
-
24/05/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
23/05/2021 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 21:25
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 21:24
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 21:24
Homologado o Cálculo
-
18/05/2021 06:49
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 19:19
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2021 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2021 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 16:45
Realizado Cálculo
-
16/04/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 17:03
Declarada a Remição
-
16/04/2021 11:00
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 14:13
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 14:13
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 14:12
Homologado o Cálculo
-
09/12/2020 14:05
Proferido Despacho
-
04/12/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/12/2020 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/12/2020 12:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2020 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/12/2020 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/11/2020 16:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/11/2020 15:18
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 11:18
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 16:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/11/2020 17:20
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2020 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 14:36
Realizado Cálculo
-
22/10/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 21:08
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 21:08
Concedida Progressão de regime
-
19/10/2020 16:37
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 16:06
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 14:28
Realizado Cálculo
-
15/10/2020 13:37
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 18:45
Processo Entranhado
-
13/10/2020 18:45
Incidente Processual Instaurado
-
09/10/2020 14:08
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 14:08
Declarada a Remição
-
25/09/2020 09:43
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2020 18:13
Mudança de Classe Processual
-
22/07/2020 18:11
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 18:10
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 18:10
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 17:07
Desacolhida a Prisão Domiciliar
-
03/06/2020 16:53
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 08:39
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 08:37
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2020 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2020 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 17:57
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2020 14:24
Juntada de Petição de resposta
-
13/05/2020 17:25
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 17:15
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 16:57
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 17:49
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 18:12
Expedição de Ofício.
-
06/05/2020 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2020 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2020 11:15
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 18:11
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 18:10
Desacolhida a Prisão Domiciliar
-
16/04/2020 15:17
Conclusos para decisão
-
15/04/2020 13:50
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 10:20
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2020 15:37
Juntada de Petição de resposta
-
08/04/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 16:42
Proferido Despacho
-
08/04/2020 16:15
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 15:56
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2020 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 13:19
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 14:25
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 14:24
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 14:24
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 14:24
Expedição de Ofício.
-
02/05/2019 14:23
Homologado o Cálculo
-
30/04/2019 18:08
Conclusos para decisão
-
30/04/2019 17:31
Realizado Cálculo
-
30/04/2019 17:26
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2019 12:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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