10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050338-25.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Vera Lucia Emiliana de Souza - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - INCLUSÃO DE DÉCIMOS DE DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO INCORPORADOS DO ART. 133 DA CE/SP NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ADMISSIBILIDADE - ANÁLISE DAS VERBAS À LUZ DA TESE FIRMADA NO PUIL 001 - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:30

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:38

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1050338-25.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050338-25.2025.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vera Lucia Emiliana de Souza; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:46

Distribuído por sorteio
20/08/2025 10:03

Processo Cadastrado
19/08/2025 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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