11/09/2025 16:50

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 12:27

Guia Eletrônica Rejeitada
08/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:20

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516406-46.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL BARROS SANTANA - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação penal para o fim deCONDENAR RAFAEL BARROS SANTANA,qualificado nos autos, por haver infringido a proibição contida no caput do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006,às penas de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial de expiação FECHADO, bem como 666 dias-multa no piso mínimo unitário.

Autorizo a incineração dos entorpecentes apreendidos, oficiando-se a Delegacia de Polícia de origem.

Declaro a perda em favor da União do dinheiro apreendido e auferido pelo condenado com a prática do fato criminoso, com fulcro no art. 91, inciso II, alínea b, do CP.

Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados.

Publicada emaudiência, saem os presentes intimados.Recomende-se o réu onde se achar custodiado.

Registre-se, cumpra-se e oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO CHAGAS (OAB 509248/SP), ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP)
03/09/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516406-46.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL BARROS SANTANA -

Vistos.

Indefiro o pedido formulado.

Com efeito, a regra neste juízo é a audiência presencial, conforme determinado a fls. 69.

O atestado médico apresentado pela nobre advogada, sem nome do médico, assinatura ou CRM, é datado de 19 de agosto, concedendo-lhe 14 dias de afastamento de suas atividades.

Desta feita, ainda que se admitisse tal documento, 1º de setembro seria o último dia de licença, enquanto a audiência está marcada para 2 de setembro.

Com relação à outra advogada, verifico que o mandado de intimação por ela acostado apenas indica que tal documento foi expedido em 12 de agosto, data posterior não só à designação da audiência, mas ao próprio ingresso desta defesa nesses autos (fls. 101/102).

Aliás, curiosamente, embora ambos os documentos juntados sejam de duas e três semanas atrás, respectivamente, o pedido de redesignação da solenidade só foi protocolado na data de hoje, véspera da audiência.

Assim, por todo o exposto, indefiro o pedido formulado, esclarecendo que em caso de não comparecimento será a defesa substituída por defensor ad hoc.

Int. - ADV: ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP), KAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO CHAGAS (OAB 509248/SP)
02/09/2025 17:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/09/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:45

Ato ordinatório
06/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:17

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:26

Recebida a denúncia
14/07/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:00:00, 32ª Vara Criminal.
11/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:22

Evoluída a classe de 279 para 300
01/07/2025 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 12:29

Evoluída a classe de 279 para 300
27/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 12:09

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:28

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:32

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/06/2025 12:07

Expedição de Ofício.
18/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:51

Mudança de Magistrado
18/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/06/2025 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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