TJSP - 7003084-44.2011.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003084-44.2011.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leandro Pereira - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Leandro Pereira, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)

  • 02/09/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 06:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 18:19

    Declarada a Remição

  • 06/03/2025 19:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 21:02

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:55

    Declarada a Remição

  • 10/12/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2024 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2024 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2024 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2023 12:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 21:24

    Apensado ao processo

  • 22/09/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 10:25

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/01/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/01/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:58

    Apensado ao processo

  • 14/12/2022 09:17

    Apensado ao processo

  • 13/12/2022 23:45

    Desapensado do processo

  • 13/12/2022 23:38

    Apensado ao processo

  • 13/12/2022 17:03

    Desapensado do processo

  • 13/12/2022 16:47

    Apensado ao processo

  • 13/12/2022 15:09

    Desapensado do processo

  • 13/12/2022 15:09

    Desapensado do processo

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 18/11/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 31/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 26/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/05/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2015 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 25/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/08/2014 00:00

    Outros

  • 05/08/2014 00:00

    Outros

  • 05/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 00:00

    Outros

  • 29/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 20/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/09/2013 00:00

    Outros

  • 16/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2013 00:00

    Outros

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/05/2013 00:00

    Outros

  • 20/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2012 00:00

    Outros

  • 12/01/2012 00:00

    Outros

  • 12/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 08/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2010 00:00

    Outros

  • 08/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/01/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/07/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/07/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/02/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 01/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 28/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2008 00:00

    Outros

  • 05/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 06/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 24/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 14/03/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2008 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 17/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 26/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 26/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 23/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/09/2007 00:00

    Outros

  • 12/09/2007 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/09/2007 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 14/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2007 00:00

    Outros

  • 03/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/03/2007 00:00

    Outros

  • 27/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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