TJSP - 0011357-96.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS BAPTISTA CORREA

CPF *02.***.*62-62

Advogados

FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS

OAB: 159070/SP

CPF *77.***.*46-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011357-96.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS BAPTISTA CORREA - Homologo o cálculo de penas de LUCAS BAPTISTA CORREA, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS (OAB 159070/SP)

  • 02/09/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 06:16

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 18:39

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 09:47

    Apensado ao processo

  • 26/03/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2025 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2025 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2025 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 07:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2025 07:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2025 07:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2025 07:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 12:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2024 12:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2024 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2024 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2024 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/12/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 20:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:28

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:28

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 20:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2022 20:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2022 20:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2022 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2022 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2022 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/11/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:26

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 15:30

    Proferido Despacho

  • 10/03/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2021 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2021 16:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2021 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2021 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2021 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 18:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/01/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2020 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 05:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/12/2020 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 21:05

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 16:46

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 15:19

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 22/02/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 14:16

    Apensado ao processo

  • 28/01/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 16:37

    Proferido Despacho

  • 30/11/2018 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 11:58

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2018 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 18:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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