03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500122-46.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RICARDO PEREIRA DE LIMA -

Vistos. 1.

As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/08/2026 às 13:30h.

Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato, intimando-se vítima(s), testemunha(s) e acusado(s), conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo.

Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos.

Servirá este despacho, devidamente assinado eletronicamente, por ofício e mandado de intimação.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada.

Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação.

Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem.

Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: TAMARA CONTESSOTO DE OLIVEIRA (OAB 498446/SP), NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA (OAB 453405/SP)
02/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2026 01:30:00, Vara Criminal.
29/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 21:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:48

Recebida a denúncia
24/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
19/07/2025 19:40

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:38

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020964-51.2024.8.26.0003

Protection System Comercio e Servicos Lt...

Raul de Lima Silva

Advogado: William Tadeu Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1023474-40.2024.8.26.0196

Reinaldo Barroso

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Marcelo Noronha Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1013043-76.2025.8.26.0562

Protsan Equipamentos de Seguranca e Ferr...

S&Amp;S Servicos de Divulgacao Propaganda e ...

Advogado: Ana Carla Marques Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1001026-17.2025.8.26.0462

Universidade Federal do Rio de Janeiro -...

Qualitecnica E.n.serv. LTDA

Advogado: Rodrigo Nascimento Fiorezi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1001045-55.2025.8.26.0128

Danieli Santos de Almeida

Banco Itaucard S/A

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 19:01

Exibir Processo