11/09/2025 16:16

Declarada incompetência
11/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:46

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000439-89.2023.8.26.0362 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DIEGO CANDIDO -

Vistos.

Considerando a manifestação apresentada pela defesa, bem como a intenção do executado de se apresentar espontaneamente para dar início ao cumprimento da pena no regime aberto, acolho o pedido para suspender os efeitos do mandado de prisão expedido em seu desfavor, determinando a expedição de contramandado.

Fica o executado intimado a comparecer pessoalmente em juízo no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência desta decisão, para a realização da audiência admonitória e início do cumprimento das condições impostas.

Ressalvo que, em caso de descumprimento do prazo acima fixado, será novamente expedido mandado de prisão, restabelecendo-se a ordem anterior.

Intime-se com urgência.

Cumpra-se. - ADV: HAMILTON TAVARES JUNIOR (OAB 277901/SP)
02/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:56

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 17:45

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:18

Apensado ao processo
12/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:19

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
19/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 11:55

Juntada de Ofício
23/07/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:37

Expedição de Ofício.
20/06/2024 16:16

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:29

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:08

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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