08/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515784-18.2025.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Alison Giuliano Pereira dos Santos -

Vistos.

Comunique-se ao Juízo de Conhecimento a distribuição desta execução de acordo de não persecução penal.

Intime-se o beneficiado Alison Giuliano Pereira dos Santos, para que, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, dê continuidade ao pagamento da prestação pecuniária no valor total acordado de R$ 2.288,00 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais), mediante o pagamento das 04 (quatro) parcelas restantes no valor de R$ 457,60 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) cada, tendo em vista o pagamento da primeira parcela realizado em 06/08/2025, conforme orientações abaixo, devendo juntar ao processo os comprovantes do pagamento, sob pena de comunicação ao Juízo de Conhecimento para continuidade da persecução penal, em caso de descumprimento.

Procedimento para Pagamento da Prestação Pecuniária - Emissão de Guia Via Portal de Custas TJSP. 1) Acessar https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/; 2) Na aba Depósito Judicial Pena de Prestação Pecuniária, preencher o "Número do Processo" e clicar em "buscar"; 3) Após, preencher os dados da Comarca/Foro/Ofício/Vara/Valor determinado/CPF/Nome Completo; 4) Por último, clicar em "Emitir Guia", imprimir e pagar no Banco do Brasil.

Observação: preencher o valor de acordo com o "Valor a ser pago", em caso de "Valor da parcela mensal fixada" indicar no campo "Observação" a qual parcela se refere o pagamento (primeira/segunda/etc.) ou "Valor integral da Pena Pecuniária", em caso de quitação em pagamento único.

IMPORTANTE: O COMPROVANTE SERÁ APRESENTADO IMPRESSO PESSOALMENTE NESTE FÓRUM PELO SENTENCIADO/DEVEDOR/PAGADOR TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, OU AINDA VIA CORREIO ELETRÔNICO - [email protected].

Desde já, fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos do art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362 do CPP.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Hortolândia, 26 de agosto de 2025.

André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: IUL BRINER CESAR DOS SANTOS (OAB 116701/SP)
29/08/2025 07:17

Expedição de Mandado.
29/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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