20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004888-74.2024.8.26.0318 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Sérgio Eduardo Simarelli - Apelado: Jonas Pereira - Apelado: Antonio Carlos Pedroni e outros - Apelada: Luciana Queiroz Pereira (Revel) - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

LOCAÇÃO COMERCIAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO LOCADOR.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

INDEFERIMENTO JUSTIFICADO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

PROVA ORAL QUE NÃO SUBSTITUI A CONSTATAÇÃO DOCUMENTAL DA SITUAÇÃO FÍSICA DO IMÓVEL. ÔNUS DA PROVA.

FOTOGRAFIAS UNILATERAIS, DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO QUANTO À DATA E INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O ESTADO DO IMÓVEL NO INÍCIO DA LOCAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE LAUDOS DE VISTORIA INICIAL E FINAL COM A PARTICIPAÇÃO DOS LOCATÁRIOS.

IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO SEGURA QUANTO À EVENTUAL EXTRAPOLAÇÃO DO DESGASTE NATURAL DO BEM.

INVIABILIDADE DE “VISTORIA VERBAL”.

NÃO COMPROVAÇÃO, PELO AUTOR, DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ART. 373, I, CPC).

SENTENÇA MANTIDA.

SUCUMBÊNCIA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Marcelo Rodrigues (OAB: 150134/SP) - Benito Caccia Rosalem (OAB: 170345/SP) - Alexandre Bonfanti de Lemos (OAB: 121536/SP) - Daniel Beccaro Ferraz (OAB: 252208/SP) - Alexandre Fantazzini Riginik (OAB: 306381/SP) - Paulo Roberto Curzio (OAB: 349731/SP) - 5º andar
15/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 03:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:10

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 22:03

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:16

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
20/01/2025 21:42

Expedição de Carta.
20/01/2025 21:42

Expedição de Carta.
17/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
07/12/2024 23:42

Expedição de Carta.
07/12/2024 23:42

Expedição de Carta.
07/12/2024 23:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 07:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 07:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 07:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 07:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 07:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 07:23

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:16

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:16

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:16

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:16

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:16

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:16

Expedição de Carta.
04/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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