01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501664-47.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO SERAFIM DA SILVA - Vistos, 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 203/213, certificado às fls. 218, torne a(s) guia(s) provisória(s) expedida(s) para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(s) réu(s), em definitiva, comunicando-se à(s) V.E.C.(s) ou DEECRIM(s) e estabelecimento(s) prisional(is) competente(s). 2 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov.

Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ.

Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado.

Anote-se. 3 - Regularize-se os presentes, juntando-se os documentos originais expedidos, por ocasião em que os autos encontravam-se em grau de recurso. 4 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr.

Sammuel Henrique Alves Dutra OAB 505277/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 5 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos, arquivem-se os autos.

Int.

Hortolândia, 23 de agosto de 2025 André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: SAMMUEL HENRIQUE ALVES DUTRA (OAB 505277/SP)
29/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/05/2025 08:10

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:37

Expedição de Ofício.
14/04/2025 07:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 20:57

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
19/02/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:33

Juntada de Mandado
17/02/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:56

Juntada de Mandado
10/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:39

Decretada a prisão preventiva
06/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 10:24

Juntada de Mandado
22/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 18:48

Expedição de Ofício.
09/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:03

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:00

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
09/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:03

Recebida a denúncia
07/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
29/11/2024 17:42

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:51

Decretada a prisão preventiva
05/11/2024 23:12

Conclusos para decisão
26/09/2024 23:31

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:20

Ato ordinatório
10/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:47

Juntada de Mandado
22/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:49

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:41

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:35

Evoluída a classe de 280 para 300
14/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/08/2024 13:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:59

Ato ordinatório
12/08/2024 10:58

Juntada de Ofício
12/08/2024 10:18

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
12/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 03:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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