TJSP - 1055916-37.2023.8.26.0053
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1055916-37.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Tapeçaria Sheik Ltda - - Amilcar de Carvalho Neto - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a ação, mantendo hígidos os atos administrativos impugnados, especialmente a multa aplicada com fundamento no artigo 257, §8º do CTB, vez que a autora efetivamente não cumpriu tempestivamente com a obrigação de indicar o condutor infrator na forma estabelecida pela legislação e regulamentação aplicáveis.
P.I.C. - ADV: EMILLEN SOLALINDE ZARACHO (OAB 386855/SP), EMILLEN SOLALINDE ZARACHO (OAB 386855/SP), CELSO REGIS FRANCISCO ZARACHO (OAB 373769/SP), CELSO REGIS FRANCISCO ZARACHO (OAB 373769/SP) -
20/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:55
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
18/06/2024 14:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
-
14/04/2024 11:51
Suspensão do Prazo
-
11/03/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 09:10
Classe retificada de 7 para 14695
-
01/02/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2024 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2024 10:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/01/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/01/2024 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/01/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 21:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/12/2023 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 10:52
Conclusos para julgamento
-
26/11/2023 17:11
Juntada de Petição de Réplica
-
07/11/2023 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2023 03:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/11/2023 19:48
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 17:19
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 13:09
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 00:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 00:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/09/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 21:06
Determinada a emenda à inicial
-
31/08/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/08/2023 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/08/2023 14:14
Classe retificada de 7 para 14695
-
30/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/08/2023 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 01:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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