28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000558-13.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aparecido Paulino Filho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, portanto inexigível o débito ora discutido; CONFIRMAR e tornar definitivo os efeitos da tutela deferida às fls. 14.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos na pasta digital respectiva P.I.C. - ADV: JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 106707/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 18:21

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:43

Expedição de Carta.
25/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 05:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:00

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:59

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:58

Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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