01/09/2025 09:44

Evoluída a classe de 436 para 156
28/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015296-40.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ricardo Gomes do Amaral - - Fernanda Purificação de Oliveira Amaral - - Adassa Bacci Abrahão Oliveira Amaral - EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição. - ADV: ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), FLAVIO JOSE HARADA MIRRA (OAB 275870/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 49600/RJ), VINÍCIUS DINO DE MENEZES (OAB 458936/SP), VINÍCIUS DINO DE MENEZES (OAB 458936/SP), VINÍCIUS DINO DE MENEZES (OAB 458936/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:31

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:40

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento
09/02/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:21

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:33

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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