26/08/2025 17:01

Autos no Prazo
22/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010352-51.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fabio Pereira Oliveira - TIM S A -

Vistos.

A matéria é objeto do Tema Repetitivo nº 1264, cuja questão submetida à julgamento, além da existência ou não do negócio jurídico, é justamente "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

E, por força do que decidido nos autos do REsp 2072190/SP, impõe-se a suspensão desta até julgamento deste (Afetação de 11/06/2024).

Anote-se.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES (OAB 426361/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:21

Autos no Prazo
15/02/2025 22:46

Suspensão do Prazo
27/10/2024 08:22

Suspensão do Prazo
30/08/2024 11:30

Autos no Prazo
02/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/07/2024 16:31

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
15/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 04:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:55

Expedição de Carta.
13/06/2024 09:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 04:30

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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