TJSP - 1501855-97.2021.8.26.0229

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO ADOLFO SIQUEIRA DE SOUZA

CPF *64.***.*41-00

Advogados

CAMILA ALVES MELO

OAB: 457447/SP

CPF *03.***.*60-01

Terceiro

Partes

ANA PAULA RAMOS QUEIROZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELIAB JUSTINO DA SILVA

CPF *43.***.*73-00

LUIS ANSELMO DOS SANTOS

CPF *20.***.*06-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501855-97.2021.8.26.0229 (apensado ao processo 1500014-96.2023.8.26.0229) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - THIAGO ADOLFO SIQUEIRA DE SOUZA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dra.

    Camila Alves Melo OAB 457447/SP, do v. acórdão prolatado em 14/7/2025, de seguinte teor: "Rejeitaram preliminar e negaram provimento ao recurso.

    V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão". 2 - Interposto recurso ou embargo, encaminhe-se os presentes ao Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo interposição de recurso ou embargo, certificado o trânsito em julgado, torne-se a guia provisória em definitiva(a), para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(à/s) sentenciado(a/s), encaminhando-se à(s) VEC(s) ou DEECRIM competente(s), comunicando-se ao Tribunal de Justiça.

    Considerando que a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva a(s) para execução da(s) da pena imposta ao(s) réu(s), comunicando-se ao(s) DEECRIM(s) ou VEC(s) competente(s). 4 - Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado.

    Anote-se. 5 - Providencie a regularização dos presentes, encartando-se os documentos originais expedidos após a remessa ao Tribunal de Justiça, se o caso. 6 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dra.

    Camila Alves Melo OAB 457447/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

    Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 7 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: CAMILA ALVES MELO (OAB 457447/SP)

  • 29/08/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2025 08:53

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/05/2025 20:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/05/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:39

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2025 20:23

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/03/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/03/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/03/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 11/03/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 17:54

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:47

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 16:41

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2025 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 08:45

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2024 10:40

    Autos no Prazo

  • 17/09/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 23:05

    Autos no Prazo

  • 06/03/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 14/12/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 14:56

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 05/09/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:52

    Apensado ao processo

  • 14/02/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 23:11

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:05

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 16:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 04:09:59, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 18/07/2022 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:49

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 13:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/06/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:05

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 17/05/2022 09:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2022 23:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:10

    Recebida a denúncia

  • 05/04/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:51

    Classe retificada de 280 para 10943

  • 15/12/2021 09:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/12/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 04:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 11:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/10/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 05:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/10/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 16:50

    Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor

  • 13/10/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 15:04

    Expedição de Alvará.

  • 08/10/2021 14:30

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 08/10/2021 13:12

    Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 08/10/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 06:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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