TJSP - 0004955-11.2011.8.26.0642
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0004955-11.2011.8.26.0642 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ubatuba - Apelante: A.
C.
R. da S. - Apelante: R.
M. dos S. - Apelante: R.
R.
R. - Apelante: D.
A. dos S. - Corréu: L.
N. - Apelado: M.
P. do E. de S.
P. -
Vistos.
Trata-se de apelações criminais defensivas interpostas contra r. sentença condenatória prolatada em 12/02/2023 (fls. 907/922), referente a fatos em tese praticados em 18/07/2011.
Da análise dos autos, nota-se que o processo tramitou originalmente em meio físico e foi digitalizado após a sentença.
Constatou-se, contudo, a ausência de digitalização e juntada da denúncia aos autos digitais, peça essencial ao exame do mérito recursal.
Como cediço, a denúncia constitui documento indispensável para delimitação da acusação, verificação da correlação com a sentença e adequada análise dos argumentos defensivos.
Sua ausência impossibilita a análise recursal e pode ensejar alegação de nulidade por violação ao contraditório e à ampla defesa caso seja efetivado o julgamento dos recursos sem a integração da peça acusatória aos autos.
Nesse contexto, a conversão do feito em diligência reveste-se de especial urgência, considerando que os fatos objeto da ação penal datam de 18 de julho de 2011 e a sentença foi prolatada em 12 de fevereiro de 2023.
O decurso do tempo mais de doze anos desde os fatos e dois anos desde a condenação impõe celeridade na tramitação recursal, em observância aos princípios da duração razoável do processo e da efetividade jurisdicional, consagrados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.
Portanto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que a Secretaria providencie, COM URGÊNCIA, a digitalização e juntada da denúncia aos autos, certificando-se.
Cumprida a diligência, remetam-se os autos à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Após, tornem conclusos.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
São Paulo, .
GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI Relatora - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Advs: Janaína Ferreira de Melo (OAB: 438112/SP) - Jair Fernandes Lopes (OAB: 108024/SP) - William Montesanti Junior (OAB: 175205/SP) - Matheus Cursino Graça (OAB: 442443/SP) - Gilberto Cursino dos Santos (OAB: 73722/SP) - 10º Andar -
02/10/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:06
Recebidos os autos
-
21/11/2023 15:06
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
07/08/2023 16:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2023 15:41
Recebidos os autos
-
01/05/2023 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:54
Recebidos os autos
-
25/04/2023 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 15:38
Recebidos os autos
-
17/04/2023 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2023 10:04
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 09:51
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 09:51
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 09:51
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 09:51
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 09:52
Recebidos os autos
-
02/03/2023 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 16:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/05/2022 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2022 13:26
Recebidos os autos
-
03/05/2022 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 14:27
Nomeado defensor dativo
-
28/04/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2021 13:10
Recebidos os autos
-
09/12/2021 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2021 15:37
Expedição de Mandado.
-
29/10/2020 12:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2020 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2020 16:27
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2019 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2019 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 10:27
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 10:25
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2019 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2019 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2019 17:32
Expedição de Carta precatória.
-
11/01/2019 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2019 12:27
Expedição de Certidão.
-
17/12/2018 16:34
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 14:12
Recebidos os autos
-
16/10/2018 18:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2018 16:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2018 16:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2018 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2018 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2018 14:52
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 14:52
Expedição de Mandado.
-
03/10/2018 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2017 09:56
Juntada de Carta precatória
-
14/07/2017 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2017 13:57
Recebidos os autos
-
20/06/2017 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2017 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2017 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2017 12:07
Recebidos os autos
-
12/06/2017 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2017 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2017 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2017 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2016 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2016 17:58
Recebidos os autos
-
06/07/2016 17:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2016 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2016 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2016 09:54
Recebidos os autos
-
27/06/2016 09:54
Recebidos os autos
-
17/06/2016 18:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2016 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2016 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2016 10:46
Recebidos os autos
-
19/05/2016 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2016 18:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2016 18:54
Juntada de Carta precatória
-
28/04/2016 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/04/2016 10:54
Recebidos os autos
-
12/04/2016 17:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2016 09:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2016 09:09
Juntada de Ofício
-
26/02/2016 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2016 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2016 17:01
Expedição de Mandado.
-
29/01/2016 17:00
Expedição de Ofício.
-
29/01/2016 17:00
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2016 17:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2016 17:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2016 16:08
Expedição de Carta precatória.
-
28/01/2016 16:05
Expedição de Ofício.
-
21/01/2016 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2016 10:53
Recebidos os autos
-
18/01/2016 18:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2016 15:42
Juntada de Ofício
-
03/12/2015 17:33
Expedição de Mandado.
-
26/08/2015 09:44
Recebidos os autos
-
24/08/2015 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2015 10:21
Juntada de Ofício
-
12/08/2015 12:11
Expedição de Certidão.
-
24/07/2015 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2015 15:05
Expedição de Ofício.
-
14/07/2015 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2015 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2015 14:14
Juntada de Ofício
-
01/07/2015 12:28
Recebidos os autos
-
26/06/2015 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2015 16:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2015 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2015 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2015 16:21
Juntada de Ofício
-
15/06/2015 15:58
Juntada de Ofício
-
15/06/2015 15:57
Juntada de Ofício
-
27/05/2015 19:01
Expedição de Certidão.
-
25/05/2015 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2015 12:01
Expedição de Carta precatória.
-
19/05/2015 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2015 11:22
Expedição de Certidão.
-
19/05/2015 11:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2015 11:12
Recebidos os autos
-
04/05/2015 17:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2015 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2015 16:50
Juntada de Mandado
-
04/05/2015 16:48
Juntada de Mandado
-
30/04/2015 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/04/2015 10:49
Expedição de Ofício.
-
23/04/2015 10:47
Expedição de Ofício.
-
23/04/2015 10:45
Expedição de Mandado.
-
23/04/2015 10:43
Expedição de Mandado.
-
23/04/2015 10:42
Expedição de Ofício.
-
23/04/2015 10:37
Expedição de Ofício.
-
23/04/2015 10:36
Expedição de Ofício.
-
31/03/2015 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2015 10:39
Recebidos os autos
-
24/03/2015 18:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2015 15:29
Juntada de Carta precatória
-
18/03/2015 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/03/2015 16:23
Juntada de Carta precatória
-
16/03/2015 16:23
Juntada de Carta precatória
-
16/03/2015 16:23
Juntada de Carta precatória
-
25/02/2015 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2015 18:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/05/2015 02:00:00, 1ª Vara.
-
23/02/2015 15:16
Expedição de Mandado.
-
23/02/2015 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2015 16:53
Recebidos os autos
-
19/02/2015 18:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2015 20:28
Expedição de Ofício.
-
27/01/2015 20:26
Expedição de Ofício.
-
23/01/2015 14:45
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2014 11:39
Juntada de Ofício
-
24/11/2014 10:44
Juntada de Ofício
-
21/11/2014 09:42
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2014 09:42
Expedição de Carta precatória.
-
28/10/2014 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2014 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2014 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2014 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2014 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2014 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2014 10:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2015 04:00:00, 1ª Vara.
-
06/10/2014 14:42
Recebidos os autos
-
06/10/2014 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2014 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2014 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/09/2014 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2014 11:14
Expedição de Carta precatória.
-
29/09/2014 11:14
Expedição de Carta precatória.
-
29/09/2014 11:13
Expedição de Mandado.
-
29/09/2014 11:13
Expedição de Mandado.
-
29/09/2014 11:13
Expedição de Carta precatória.
-
29/09/2014 11:13
Expedição de Ofício.
-
26/09/2014 11:29
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2014 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2014 17:49
Recebidos os autos
-
18/09/2014 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2014 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2014 18:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2014 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2014 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2014 17:02
Juntada de Ofício
-
15/09/2014 17:01
Juntada de Ofício
-
15/09/2014 17:01
Juntada de Mandado
-
15/09/2014 17:01
Juntada de Mandado
-
11/09/2014 10:11
Expedição de Mandado.
-
11/09/2014 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2014 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2014 10:09
Expedição de Ofício.
-
20/08/2014 14:33
Expedição de Carta precatória.
-
20/08/2014 14:20
Recebidos os autos
-
19/08/2014 14:21
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/08/2014 10:50
Expedição de Carta precatória.
-
19/08/2014 10:47
Expedição de Ofício.
-
19/08/2014 10:46
Expedição de Ofício.
-
19/08/2014 10:44
Expedição de Ofício.
-
19/08/2014 10:41
Expedição de Carta precatória.
-
19/08/2014 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
19/08/2014 10:38
Expedição de Mandado.
-
19/08/2014 10:34
Expedição de Mandado.
-
19/08/2014 10:24
Expedição de Ofício.
-
14/08/2014 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2014 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2014 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2014 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2014 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2014 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2014 16:10
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/09/2014 02:00:00, 1ª Vara.
-
11/06/2014 17:51
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 17:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2014 17:47
Recebidos os autos
-
03/06/2014 19:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2014 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2014 17:02
Recebidos os autos
-
26/05/2014 17:00
Recebidos os autos
-
07/05/2014 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2014 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2014 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2014 16:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2014 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2014 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2014 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2014 17:06
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2014 16:05
Juntada de Ofício
-
28/01/2014 20:12
Expedição de Certidão.
-
10/01/2014 20:17
Expedição de Ofício.
-
12/11/2013 18:57
Expedição de Ofício.
-
24/09/2013 21:44
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
05/08/2013 16:30
Recebidos os autos
-
24/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2013 11:08
Recebidos os autos
-
13/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2013 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2013 17:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/05/2013 10:38
Recebidos os autos
-
03/05/2013 10:38
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 10:38
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 10:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2013 17:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2013 17:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/02/2013 16:47
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2012 11:40
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2012 11:40
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2012 18:27
Recebidos os autos
-
22/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2012 19:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2012 18:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2012 15:52
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2012 15:52
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2011 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2011 15:34
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2011 12:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2011 11:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2011 09:07
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2011 09:22
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2011 16:09
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2011 13:14
Distribuído por sorteio
-
19/07/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2011
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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