TJSP - 1006526-04.2024.8.26.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 06:40
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 06:40
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006526-04.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: SEBASTIÃO SEVERINO NETO - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.
PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO V.
ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 163 DO C.
STF - NÃO INCIDÊNCIA DA GDPI NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TEMA 1358 DO C.STF- QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL- AGRAVO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP) - Julia Perdomo Lobo (OAB: 478994/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:17
Prazo Intimação - 15 Dias
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20/08/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1006526-04.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006526-04.2024.8.26.0073; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: SEBASTIÃO SEVERINO NETO; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
19/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 18:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 18:59
Julgado Virtualmente
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19/08/2025 14:28
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 13:56
Conclusos para despacho
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19/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:23
Expedido Termo de Intimação
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19/08/2025 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/08/2025 11:17
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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18/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 13:59
Despacho
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15/08/2025 09:48
Conclusos para despacho
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15/08/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 09:47
Subprocesso Cadastrado
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14/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 17:01
Prazo Intimação - 15 Dias
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14/08/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 12:22
RE - Despacho - Prejudicado
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14/08/2025 12:22
Despachos da Presidência
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11/08/2025 16:05
Conclusos para despacho
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11/08/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 06:46
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 06:46
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 00:00
Publicado em
-
03/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 13:28
Prazo Intimação - 15 Dias
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03/07/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 14:38
Despacho
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02/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 00:00
Publicado em
-
01/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 11:55
Prazo Intimação - 15 Dias
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30/06/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/06/2025 10:08
Julgado Virtualmente
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25/06/2025 22:28
Julgamento Virtual Iniciado
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14/06/2025 23:19
Conclusos para despacho
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14/06/2025 23:06
Conclusos para despacho
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04/04/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:17
Expedido Termo de Intimação
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24/03/2025 11:13
Distribuído por sorteio
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21/03/2025 15:15
Processo Cadastrado
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21/03/2025 11:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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