02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503572-16.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLEBERSON DE ALMEIDA SILVA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente pretensão acusatória, para CONDENAR o réu CLEBERSON DE ALMEIDA SILVA, pela prática do crime tipificado no artigo 12 da Lei 10.826/2003, aplicando-se ao réu a pena de 01 (um) ano de detenção, em regime inicial ABERTO e 10 (dez) dias-multa fixados no mínimo legal unitário, substituindo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito de prestação pecuniária, nos termos retro detalhados.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, posto que ele respondeu ao processo nessa condição e não houve mudança do quadro fático que ensejasse sua prisão.

Custas pelo acusado.

P.I.C. - ADV: MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP), PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP)
01/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:47

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:11

Juntada de Mandado
25/08/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 18:11

Juntada de Mandado
25/08/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:56

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:43

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:43

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Judicial.
12/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 22:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 14:52

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:43

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:38

Evoluída a classe de 279 para 10943
21/03/2025 12:21

Recebida a denúncia
26/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:12

Expedição de Ofício.
02/12/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:22

Ato ordinatório
29/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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