01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501529-98.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MICHAEL SILVA GOMES -

Vistos. 1- Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.

Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dúbio pro societatis).

Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo.

De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 2- Diante disso, DESIGNO audiência VIRTUAL de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2025, às 15 horas e 45 minutos, que se realizará virtualmente, através da plataforma virtual Microsoft Teams. 3- INTIME-SE o(s) denunciado(s), sob pena de revelia, para comparecer virtualmente acompanhado(a)(s) de advogado. 4- INTIME-SE as testemunhas, requisitando-as, se o caso, para comparecer virtualmente a audiência supra designada, constando a seguinte ADVERTÊNCIA: Fica desde já a testemunha cientificado(a)(s) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 5- A Defesa do(s) acusado(s) deverá, COM URGÊNCIA, informar o e-mail e telefone de contato das testemunhas de Defesa. 6- Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, por se tratar de situação peculiar (comunicado 284/20- audiências virtuais): a) solicitar à parte intimada, e-mail com a finalidade de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número do celular para contato, informando a tempo o cartório para o devido cumprimento. b) esclarecer que, na data e hora designada para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar o início do ato. c) indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual. d) Caso a pessoa a ser intimada não possua meios técnicos (celular/e-mail) para realização de audiência virtual, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR PARA COMPARECIMENTO AO FÓRUM NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. e) A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, bem como de que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do CPP. 7- No dia e horários agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo áudio habilitados. 7.1- Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento identificação pessoal com foto; 7.2- No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 7.3- Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará mesmos moldes. - ADV: MARCELO VICENTINI DE CAMPOS (OAB 260526/SP), ROSANE ANHANI MESSIAS (OAB 218153/SP)
29/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 22:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
19/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:08

Ato ordinatório
15/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:52

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:53

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:28

Recebida a denúncia
15/07/2025 14:27

Concedida a Dilação de Prazo
15/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/07/2025 09:04

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
14/07/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 23:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:20

Evoluída a classe de 280 para 283
14/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:15

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:04

Juntada de Mandado
02/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/06/2025 14:04

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/06/2025 11:33

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
30/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:15

Ato ordinatório
30/06/2025 10:13

Juntada de Ofício
30/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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