21/05/2025 17:52

Mandado Expedido
20/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:30

Remetido ao DJE
18/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:02

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:12

Remetido ao DJE
18/11/2024 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 14:20

Ato ordinatório
08/11/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
07/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:14

Petição Juntada
25/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
23/10/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:32

Remetido ao DJE
10/09/2024 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 12:29

Ato ordinatório
29/08/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:32

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:19

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 13:12

Documento Juntado
28/08/2023 13:12

Documento Juntado
25/08/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Eugenio Barduco (OAB 91102/SP) Processo 0000761-79.2009.8.26.0272 - Precatório - Reqte: Paulo Adriano Dias dos Santos - Ent.

Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - O Depre disponibilizou a quantia requisitada no presente incidente, na qual está incluído o crédito da parte exequente, os honorários devidos contratualmente, bem como o valor devido ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Itapira-SP.

A parte exequente requereu a expedição dos mandados de levantamento em seu favor, bem como, em favor de seu advogado.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO este incidente d Requisição de Pagamento Requisição de Pequeno Valor/Precatório, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015.

Inexiste o interesse recursal.

Posto isto, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015, determino que a presente sentença servirá como certidão de trânsito em julgado.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte interessada, observando-se o formulário MLE apresentado aos autos.

No prazo de 15 (quinze) dias, junte o Município de Itapira o competente formulário para fins de expedição do Mandado de levantamento visando o repasse da quantia descrita como desconto previdenciário ao FMAP, o que deverá ser comprovada nestes autos.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, certificando-se junto aos autos principais.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.
24/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 14:43

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
23/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:34

Petição Juntada
01/08/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
31/07/2023 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:53

Ofício Juntado
12/12/2022 01:28

Suspensão do Prazo
07/12/2022 05:10

Suspensão do Prazo
28/11/2022 02:59

Suspensão do Prazo
11/11/2022 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:09

Remetido ao DJE
31/10/2022 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:17

Conclusos para despacho
18/04/2021 08:31

Suspensão do Prazo
24/02/2021 04:32

Suspensão do Prazo
18/01/2021 09:24

Proferido Despacho
14/01/2021 17:28

Conclusos para despacho
02/01/2021 02:55

Suspensão do Prazo
29/10/2020 02:57

Suspensão do Prazo
06/08/2020 09:47

Autos no Prazo
14/06/2020 15:42

Suspensão do Prazo
19/04/2020 01:43

Suspensão do Prazo
21/03/2020 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 09:47

Remetido ao DJE
10/03/2020 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2020 12:07

Proferido Despacho
09/03/2020 12:58

Conclusos para despacho
05/03/2019 01:38

Suspensão do Prazo
23/12/2018 11:37

Suspensão do Prazo
19/12/2018 03:12

Suspensão do Prazo
23/10/2018 23:38

Suspensão do Prazo
15/06/2018 23:26

Suspensão do Prazo
09/02/2018 21:58

Suspensão do Prazo
05/07/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2017 14:17

Remetido ao DJE
30/06/2017 11:57

Proferido Despacho
25/05/2017 13:45

Conclusos para despacho
10/05/2017 12:24

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
26/01/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 09:22

Remetido ao DJE
10/01/2017 11:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/01/2017 10:47

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
16/12/2016 09:35

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/09/2016 15:51

Conclusos para despacho
30/09/2016 15:50

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2016 07:40

Termos de Declarações Juntados
18/08/2016 07:40

Documento Juntado
18/08/2016 07:40

Planilha de Cálculos Juntada
18/08/2016 07:40

Petição Juntada
18/08/2016 07:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2009

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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