TJSP - 3002084-43.2013.8.26.0526
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aroldo Mendes Viotti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:26
Prazo Intimação - 10 Dias
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 3002084-43.2013.8.26.0526 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Salto - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Francisco de Oliveira - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jose Carlos Candido da Silva (OAB: 329023/SP) - Claudia Regina Cruz da Silva (OAB: 158927/SP) - Natália de Fátima Bonatti (OAB: 290310/SP) - Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) - Luis Gustavo Zarpelon (OAB: 201061/SP) - Eduardo Massaglia (OAB: 207290/SP) - 1º andar -
21/08/2025 11:58
Ato ordinatório
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16/07/2025 13:06
Situação de Julgado
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24/05/2025 05:06
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 16:14
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/02/2025 16:05
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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23/02/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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15/02/2017 00:00
Publicado em
-
14/02/2017 12:22
Juntada de Outros documentos
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10/02/2017 11:03
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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07/02/2017 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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02/02/2017 16:43
Despacho
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02/02/2017 15:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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02/02/2017 15:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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30/01/2017 11:06
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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27/01/2017 16:38
Conclusos para decisão
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24/11/2016 00:00
Publicado em
-
22/11/2016 09:29
Vista (Contrarrazões)
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21/10/2016 15:28
Juntada de Outros documentos
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05/09/2016 00:00
Publicado em
-
26/08/2016 00:00
Publicado em
-
24/08/2016 00:52
Acórdão registrado
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23/08/2016 13:46
AcórdãoFinalizado
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16/08/2016 10:00
Não-Provimento
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16/08/2016 10:00
Julgado
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08/08/2016 00:00
Publicado em
-
19/07/2016 11:42
Incluído em pauta para 19/07/2016 11:42:42 local.
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18/07/2016 00:00
Publicado em
-
14/07/2016 12:08
Recebidos os autos à Mesa
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14/07/2016 00:00
Publicado em
-
13/07/2016 19:07
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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13/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
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12/07/2016 12:29
Recebidos os autos pelo Relator
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11/07/2016 14:00
Conclusos para decisão
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11/07/2016 11:17
Distribuído por sorteio
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06/07/2016 09:43
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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06/07/2016 09:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/07/2016 16:49
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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