22/08/2025 07:32

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0039402-54.2011.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Paulo Chiquino - Interessado: Secretario da Saude do Municipio de Jundiai - Apelado: Maria de Lurdes Chiquino - Apelante: Município de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Flávia Nery Feodrippe de Sousa Breitschaft (OAB: 164169/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:55

Ato ordinatório
15/07/2025 16:29

Situação de Julgado
07/05/2025 04:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/02/2025 13:16

Remetidos os Autos para Local Externo
18/02/2025 13:06

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
15/09/2016 00:00

Publicado em
13/09/2016 18:22

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
13/09/2016 13:28

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
02/09/2016 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
01/09/2016 16:14

Despacho
01/09/2016 14:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
01/09/2016 14:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
23/08/2016 10:20

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
22/08/2016 13:37

Conclusos para decisão
22/08/2016 10:16

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
08/07/2016 12:23

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
08/07/2016 12:18

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
07/07/2016 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2016 16:00

Realizado Cancelamento de Carga
06/07/2016 17:04

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
06/07/2016 12:31

Conclusos para decisão
29/04/2016 00:00

Publicado em
26/04/2016 17:39

Vista
20/02/2016 15:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 00:00

Publicado em
25/11/2015 00:00

Publicado em
24/11/2015 23:37

Acórdão registrado
24/11/2015 19:35

AcórdãoFinalizado
18/11/2015 09:30

Julgado
18/11/2015 00:00

Não-Provimento
13/11/2015 00:00

Publicado em
10/11/2015 14:06

Incluído em pauta para 10/11/2015 02:06:35 local.
10/11/2015 13:03

Recebidos os autos à Mesa
09/11/2015 18:04

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
16/10/2015 12:43

Recebidos os autos pelo Relator
13/10/2015 18:20

Conclusos para decisão
13/10/2015 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
13/10/2015 18:06

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
24/07/2015 00:00

Publicado em
22/07/2015 14:06

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
22/07/2015 00:00

Conclusos para decisão
20/07/2015 10:56

Distribuído por competência exclusiva
30/06/2015 00:00

Publicado em
10/06/2015 09:52

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
10/06/2015 09:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/06/2015 11:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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