06/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:31

Autos no Prazo
28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501633-58.2022.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Flavio Luis Piubelli - Trata-se de Execução Fiscal Municipal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO em face de Flavio Luis Piubelli, todos com qualificações nos autos, objetivando a cobrança do débito tributário indicado na CDA que instruiu a exordial.

Informação de acordo realizado pela parte executada junto ao Fisco.

Não há valor penhorado nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando a apresentação do Termo de Confissão de Débito e Parcelamento do Débito Tributário realizado pela parte executada junto à Fazenda Pública Municipal, determino a SUSPENSÃO da presente Execução Fiscal até a data da última parcela aprazada, nos termos do Art. 151, VI, do Código Tributário Nacional.

Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda para manifestação, em 30 (trinta) dias.

Após ou em caso de informação de inadimplemento pela própria parte exequente, em qualquer tempo, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP), KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/08/2025 14:01

Reativação de Processo Suspenso
26/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:46

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
08/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 03:24

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:44

Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:17

Suspensão do Prazo
06/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:24

Concedida a Dilação de Prazo
29/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:03

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
04/09/2024 23:42

Conclusos para despacho
11/04/2024 22:52

Suspensão do Prazo
29/02/2024 19:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 14:44

Juntada de Mandado
17/10/2023 22:37

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 11:14

Expedição de Carta.
31/01/2023 22:35

Expedição de Certidão.
31/01/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:52

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:08

Mudança de Magistrado
26/12/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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