02/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:30

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032963-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alessandro Torres Nogueira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - DIÁRIAS NO PERÍODO DE FREQUÊNCIA A CURSO NA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS, EM LOCAL DIVERSO DA UNIDADE NA QUAL ESTÁ LOTADO - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - ALOJAMENTO NÃO FORNECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LCE 731/96, E DOS ARTS. 5º E 8º DO DEC.

EST. 48.292/03 - TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000129-78.2022.8.26.9008 - MORALIDADE ADMINISTRATIVA NÃO OFENDIDA - CONDIÇÃO DE ADIDO QUE, POR SI, NÃO INVIABILIZA A PRETENSÃO - DEDUÇÃO DA AJUDA DE CUSTO DE ALIMENTAÇÃO - LIMITAÇÃO A 50% DO VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL - INCIDÊNCIA SOMENTE EM DIAS ÚTEIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Karolina Moreira Capucho (OAB: 462422/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:35

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:48

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 10:26

Distribuído por sorteio
29/05/2025 16:28

Processo Cadastrado
29/05/2025 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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