15/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:23

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
28/07/2025 09:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:00

Acórdão registrado
24/07/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 23:46

Julgado virtualmente
22/07/2025 17:54

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:12

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 12:04

Despacho
24/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 11:32

Despacho
07/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:00

Recebidos os autos do MP
07/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 15:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:50

Informação
28/03/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 10:14

Processo Cadastrado
17/03/2025 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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