04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020419-72.2024.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Celma da Silva Souza - Elielma da Silva Souza de Melo - - Otniel Melquiades de Souza -

VISTOS.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 100/108 dos bens deixados por falecimento de Elemoel Melquiades de Souza, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.

O Imposto de transmissão causa mortis será objeto de lançamento administrativo, nos termos do artigo 662, § 2º, do CPC.

Fica dispensada a intimação da Fazenda Estadual, nos termos do Comunicado CG Nº 1252/2019, o qual estabeleceu que "a partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ".

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, ficando desde já reiterada a observação de que, tratando-se de autos digitais, ficará a cargo do interessado selecionar e imprimir as peças que julgar necessárias (sem necessidade de autenticação, visto que são assinadas digitalmente).

Ao tempo, cumpridas as devidas formalidades, ao arquivo.

Custas como de direito.

P.R.I. - ADV: JEZIEL ALVES SANTOS (OAB 276219/SP), JEZIEL ALVES SANTOS (OAB 276219/SP), JEZIEL ALVES SANTOS (OAB 276219/SP)
02/09/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 22:19

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 22:10

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:41

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:00

Recebidos os autos do Partidor
26/08/2025 12:00

Realizada a Informação da Partidoria
18/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
18/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
04/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:58

Reativação de Processo Suspenso
22/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:52

Recebidos os autos do Partidor
22/07/2025 12:52

Realizada a Informação da Partidoria
14/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
14/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:26

Recebidos os autos do Partidor
02/06/2025 14:26

Realizada a Informação da Partidoria
29/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:21

Arquivado Provisoriamente
14/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:33

Ato ordinatório
11/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:09

Concedida a Dilação de Prazo
05/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:32

Ato ordinatório
03/12/2024 22:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:02

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2024 15:41

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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