10/04/2025 10:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/04/2025 10:38

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 15:37

Contrarrazões Juntada
26/03/2025 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:37

Apelação/Razões Juntada
20/03/2025 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:04

Remetido ao DJE
11/03/2025 17:11

Recebido o recurso
11/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/03/2025 11:55

Mandado Juntado
07/03/2025 11:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2025 05:25

Petição Juntada
14/02/2025 16:14

Mandado Expedido
14/02/2025 09:05

Termo Expedido
14/02/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:57

Remetido ao DJE
13/02/2025 12:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/02/2025 16:30

Conclusos para Sentença
31/01/2025 16:26

Audiência Realizada
31/01/2025 12:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2025 12:26

Mandado Juntado
30/01/2025 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2025 11:39

Documento Juntado
29/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:39

Remetido ao DJE
28/01/2025 11:43

Remetido ao DJE para Republicação
28/01/2025 11:42

Remetido ao DJE para Republicação
27/01/2025 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 16:56

Ofício Expedido
23/01/2025 15:22

Documento Juntado
23/01/2025 10:35

Mandado Expedido
23/01/2025 10:35

Mandado Expedido
23/01/2025 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 10:10

Audiência de Instrução e Julgamento
23/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:39

Documento Juntado
17/01/2025 11:39

Documento Juntado
16/01/2025 09:25

Resposta à Acusação Juntada
15/01/2025 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 12:45

Petição Juntada
16/12/2024 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 10:20

Certidão Juntada
16/12/2024 10:20

Mandado Juntado
16/12/2024 10:20

Documento Juntado
16/12/2024 10:20

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 10:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/10/2024 16:50

Mandado de Citação Expedido
20/10/2024 07:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2024 07:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024 15:13

Ofício Expedido
29/08/2024 15:45

Evoluída a Classe
20/08/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 16:28

Recebida a denúncia
19/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:19

Denúncia Juntada
06/08/2024 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 16:34

Folha de Antecedentes Juntada
17/07/2024 14:50

Folha de Antecedentes Juntada
16/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 05:29

Petição Juntada
05/06/2024 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:16

Petição Juntada
23/04/2024 11:56

Pedido de Habilitação Juntado
16/04/2024 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 17:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/04/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 15:46

Pedido de Prazo Juntada
27/02/2024 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 15:48

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:05

Petição Juntada
29/01/2024 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 12:07

Relatório Final Juntado
28/11/2023 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/11/2023 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 08:13

Pedido de Prazo Juntada
16/11/2023 22:23

Suspensão do Prazo
20/10/2023 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 14:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/10/2023 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 09:19

Pedido de Prazo Juntada
17/08/2023 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 09:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/08/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 14:45

Pedido de Prazo Juntada
27/06/2023 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 12:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/06/2023 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 21:40

Pedido de Prazo Juntada
23/05/2023 21:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 20:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/05/2023 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 16:41

Pedido de Prazo Juntada
18/04/2023 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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