03/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:46

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 09:45

Processo suspenso
03/09/2025 09:43

Processo suspenso
03/09/2025 09:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1298
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000805-33.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andreza Maria Zanelli Rueda -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 17:35

Despachos da Presidência
28/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:22

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:48

Despacho
23/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:39

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:17

Julgado Virtualmente
16/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:44

Subprocesso Cadastrado
09/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:08

Prazo Intimação - 15 Dias
29/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 08:34

Julgado Virtualmente
26/05/2025 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 07:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:09

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 10:53

Distribuído por sorteio
16/05/2025 11:59

Processo Cadastrado
15/05/2025 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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