08/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007164-17.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alcebiades Alves Camilo - - Maria da Conceição Camilo -

Vistos.

Ciente do processado.

Complementando-se a decisão saneador de fls. 247/248, nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no NCPC, passo a sanear o feito: Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito.

Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição.

Determino a produção de prova pericial e oral, carreando aos autores o ônus da prova (art. 373, I do NCPC).

A perícia é imprescindível.

Para tanto, momeio Ralph Gerth, o(a) qual deverá deverá ser cadastrado(a) junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimar os honorários ou se aceita o encargo com custeio pela DPE, no caso da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária.

Na hipótese de assistência judiciária e havendo aceite, oficie-se para reserva dos honorários.

Laudo em 30 dias do início dos trabalhos.

Com a apresentação do laudo, libere-se os honorários, por mle ou ofício à DPE, Formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III): a) Apresente o Sr.

Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área.

Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 58 e 59 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse no local? e) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) O imóvel está devidamente cercado por muros, cercas ou outros limites? Esclareça comprovando nos autos. g) Deverá ser avaliado pelo perito se de fato há invasão de área pública.

Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

Intime(m)-se. - ADV: NOEMY DA SILVA GONÇALVES (OAB 276337/SP), NOEMY DA SILVA GONÇALVES (OAB 276337/SP)
29/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 05:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 05:08

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:42

Expedição de Carta.
27/06/2025 06:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 05:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:11

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 06:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 04:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
02/04/2025 06:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
08/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 05:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 05:43

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/06/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
26/04/2024 07:20

Conclusos para despacho
25/04/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 06:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 15:49

Conclusos para decisão
12/04/2024 05:55

Conclusos para despacho
11/04/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 08:59

Juntada de Mandado
19/09/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 06:27

Expedição de Mandado.
06/09/2023 06:27

Expedição de Mandado.
06/09/2023 06:27

Expedição de Mandado.
06/09/2023 06:24

Expedição de Carta.
05/09/2023 10:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 07:35

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 19:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
01/08/2023 06:44

Conclusos para despacho
01/08/2023 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 13:57

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:57

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:57

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:52

Expedição de Carta.
05/07/2023 13:52

Expedição de Carta.
05/07/2023 13:52

Expedição de Carta.
05/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 06:11

Recebida a Petição Inicial
30/05/2023 12:06

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:03

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 20:50

Juntada de Ofício
29/05/2023 20:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 07:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:19

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 06:58

Conclusos para decisão
12/04/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 11:02

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 14:03

Juntada de Ofício
16/03/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 07:07

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:00

Determinada Requisição de Informações
06/02/2023 07:19

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
23/01/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 07:06

Conclusos para decisão
10/01/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 12:50

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 05:51

Expedição de Certidão.
22/11/2022 05:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 06:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 08:56

Juntada de Certidão
07/11/2022 08:56

Juntada de Certidão
07/11/2022 08:55

Juntada de Certidão
07/11/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 08:55

Juntada de Ofício
07/11/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
03/10/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 13:51

Conclusos para decisão
27/09/2022 06:38

Conclusos para despacho
27/09/2022 06:37

Conclusos para decisão
27/09/2022 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 05:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/08/2022 16:04

Conclusos para decisão
27/08/2022 09:00

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 06:18

Recebida a Petição Inicial
02/08/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 15:24

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2022 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2022 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2022 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 09:48

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 17:10

Classe retificada de 7 para 49
25/04/2022 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/04/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:37

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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