08/09/2025 15:29

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:33

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500270-71.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALTER PRADO JUNIOR -

Vistos. 1) Diante do trânsito em julgado do v.

Acórdão, e nos termos do Comunicado Conjunto 36/2025, expeça-se guia de recolhimento definitiva junto ao BNMP 3.0, providenciando-se sua importação para os autos (código 99003).

Feito isso, encaminhe-se cópia da guia de recolhimento, do V.

Acórdão, certidões de publicação e do trânsito em julgado ao(s), em aditamento à guia anteriormente expedida.

Enviada a guia, providencie a Serventia a alteração da competência da Vara vinculada a todas as peças junto ao BNMP (Comunicado Conjunto nº. 555/2024), certificando-se nos autos. 2) Arbitro os honorários do advogado dativo (fase recursal).

Expeça-se certidão, nos termos do Comunicado CG Nº 590/2025 (Código 301). 3) Nos termos do artigo 399, das NSCGJ, encaminhe-se cópia da sentença, por meio eletrônico, à vítima, ou sendo o caso, aos familiares. 4) Comunique-se a condenação definitiva ao IIRGD e TRE-SP. 5) Elabore-se cálculo da pena de multa, deduzida eventual fiança recolhida (se não declarada quebrada ou perdida), e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias.

Se não impugnado, o que deverá ser certificado, fica o referido cálculo homologado.

Nesse caso, nos ternos do Provimento CG 05/22, que deu nova redação ao artigo 479 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 480 das NSCGJ/SP. 6) Oficie-se à Autoridade Policial, comunicando-se a autorização para destruição integral do entorpecente apreendido, inclusive da porção reservada para contraprova, conforme comunicado 2225/2018 (Processo 2014/176696) da Corregedoria Geral da Justiça. 7 ) Declaro o perdimento da quantia apreendida em poder do acusado (fls. 212) em favor da União, mais especificamente, em benefício da FUNAD, CNPJ 02.***.***/0001-99, através de guia GRU, código de recolhimento: 20.201-0, UG: 200246, e gestão: 00001, acrescido de juros e correção monetária, conforme preceitua o art. 63, da Lei de Drogas.

Oficie-se ao Banco do Brasil para as devidas providências, devendo ser enviado aos autos o devido comprovante de transferência.

Int. - ADV: UGO DOS SANTOS (OAB 156114/SP)
02/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:13

Trânsito em Julgado ao Réu
26/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:23

Juntada de Ofício
21/08/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:54

Juntada de Mandado
15/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:57

Expedição de Ofício.
13/08/2025 16:17

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 22:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 20:48

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 12:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/05/2025 11:07

Guia Eletrônica Enviada
13/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:17

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:22

Protocolo Juntado
28/04/2025 09:17

Expedição de Ofício.
28/04/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:57

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:44

Sentença de Revelia
21/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 12:30:45, 2ª Vara Criminal.
20/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:32

Juntada de Mandado
25/02/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:12

Juntada de Mandado
20/02/2025 09:43

Protocolo Juntado
20/02/2025 09:42

Protocolo Juntado
20/02/2025 09:42

Protocolo Juntado
20/02/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:54

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:54

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:53

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:19

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:18

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 21:44

Recebida a denúncia
18/02/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
18/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:32

Evoluída a classe de 280 para 300
18/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:45

Juntada de Ofício
13/02/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:32

Juntada de Mandado
06/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 09:55

Juntada de Mandado
29/01/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 22:17

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:54

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:21

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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