05/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:04

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:21

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003082-60.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Adriana Katia Silva Padovan dos Reis -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:38

RE - Despacho - Prejudicado
01/09/2025 16:38

Despachos da Presidência
29/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:12

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:51

Despacho
31/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:30

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 18:42

Julgado Virtualmente
08/07/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
11/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio
10/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 14:35

Processo Cadastrado
10/04/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002234-47.2025.8.26.0038

Karen Maria dos Santos

Prefeitura Municipal de Araras

Advogado: Francisco Rafael Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1003477-50.2025.8.26.0224

Cristiane Santos Justino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adao de Souza Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 4001132-16.2025.8.26.0271

Talita Mesquita Nunes

Drogaria Sao Paulo S.A.

Advogado: Fernando Soares da Silva Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1008870-64.2024.8.26.0361

Johan Cor de Holanda Bueno Tol

Tgo Filmes

Advogado: Daniele Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1007744-49.2025.8.26.0100

Master Tower Morumbi Empreendimentos Imo...

Camila Santos Paixao

Advogado: Marcelo Candiotto Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 12:11

Exibir Processo