09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002522-50.2024.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Evandro Cardoso Bento - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, CONFORME ART. 1030 DO CPC E ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 896/2023 DO TJSP.

APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO EM CLASSE DIVERSA DAQUELA EM QUE ESTAVA O SERVIDOR ANTES DA INATIVIDADE.

ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF NO TEMA Nº 1.207.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:17

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 18:30

Julgado Virtualmente
05/09/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002522-50.2024.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Evandro Cardoso Bento -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:40

Despacho
29/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:33

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:08

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:02

RE - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 14:02

Despacho
15/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
26/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:48

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:15

Despacho
22/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:40

Prazo Intimação - 15 Dias
15/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 14:06

Julgado Virtualmente
14/07/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
21/03/2025 11:15

Distribuído por sorteio
20/03/2025 11:13

Processo Cadastrado
18/03/2025 14:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1100535-37.2025.8.26.0100

Al2A Solucoes em Tecnologia LTDA.

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Wendel Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0001602-71.2025.8.26.0318

Rita de Cassia Rodrigues Pereira

Municipio de Leme

Advogado: Luciana Maria Bortolin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0008166-60.2020.8.26.0506

Organizacao Educacional Barao de Maua

Amarilda Oliveira dos Santos

Advogado: Patricia Carolina Salinas Martinez Rodri...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2016 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0004584-66.2001.8.26.0361

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Fernando Diniz de Gouveia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2001 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1003210-54.2025.8.26.0038

Enilda de Fatima Reis Risso

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Francisco Rafael Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 16:08

Exibir Processo