20/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000899-68.2023.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniel Lopes da Silva - Benedito Rivadavia Santos e outro - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a -

Vistos. 1.

Fls. 256/261: Trata-se de pedido de baixa da averbação premonitória que recaiu sobre o veículo FIAT TORO VOLCANO 2.4 AT, placa DAX7F13, ano 2018/2019, formulado pelo terceiro interessado SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Aduziu o interessado que o veículo objeto de bloqueio foi adquirido por "FC Participações e Holding LTDA", a qual celebrou contrato de cédula de crédito bancário com a instituição financeira em 29/12/2022, tendo o veículo em questão como garantia contratual mediante cláusula de alienação fiduciária.

Argumentou que, diante da inadimplência da empresa devedora, referido bem foi apreendido através de ação de busca e apreensão nº 1003697-95.2023.8.26.0270, a qual tramitou perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva/SP (fls. 278/281).

Pugnou pela retirada da restrição imposta sobre o veículo, vez que como credora fiduciária, possui o domínio e a propriedade resolúvel do bem.

Com efeito, verifica-se pelos documentos juntados que a cédula de crédito bancário existente entre a terceira interessada e "FC Paticipações e Holding LTDA" teve o bem em questão como garantia (fl. 266), bem como foi celebrada na data de 29/12/2022, ou seja, anteriormente ao bloqueio determinado nestes autos, o qual ocorreu em 19/02/2024 (fls. 42/43), o que indica a alienação pretérita.

Assim, quando foi deferido o bloqueio do veículo nestes autos, este já não pertencia ao executado.

Além disso, de acordo com o documento de fl. 281, o bem foi objeto de ação de busca e apreensão, tendo sido apreendido em favor da peticionante.

Dessa forma, suficientemente provado o domínio sobre o veículo, de rigor a suspensão da medida constritiva anteriormente determinada nestes autos.

Ademais, houve concordância da parte exequente com o desbloqueio (fl. 290).

Assim, DEFIRO o pedido formulado para determinar o levantamento da averbação premonitória que recaiu sobre o veículo FIAT TORO VOLCANO 2.4 AT, placa DAX7F13, ano 2018/2019, Renavam *11.***.*79-49, chassi 9882261F6KKC26999, oriunda destes autos. 2.

OFICIE-SE ao DETRAN a fim de que proceda ao levantamento da averbação premonitória que recaiu sobre o veículo supracitado.

Servirá copia da presente decisão, digitalmente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada. 3.

No mais, defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido pelo exequente diante do cumprimento parcelado da obrigação (fl. 290). 4.

Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. 5.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação. 6.

Intimações e providências necessárias. - ADV: ISABELLA FERREIRA SANTOS (OAB 423906/SP), FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO (OAB 130265/SP), ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP), VIVIAN STEPHANIA UMBELINO MIRANDA (OAB 432501/SP)
19/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:09

Juntada de Ofício
27/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:22

Juntada de Mandado
03/02/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
15/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:54

Juntada de Ofício
26/09/2024 11:01

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:57

Juntada de Ofício
04/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
26/03/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:22

Juntada de Ofício
27/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 06:20

Juntada de Certidão
07/02/2024 06:20

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:34

Expedição de Carta.
06/02/2024 15:34

Expedição de Carta.
05/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:45

Conclusos para despacho
21/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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