03/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:53

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:14

Expedição de ofício.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112329-58.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: David Valentim dos Santos - Agravado: Antonio Jose Santos Oliveira - Trata-se de pedido de concessão de efeito ativo ao agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a inclusão de pessoa jurídica no polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

O agravante pretende a desconsideração inversa da personalidade jurídica, alegando que a empresa pretendida pertence ao mesmo sócio que se pretende incluir no polo passivo, com mesmo objeto empresarial e localização próxima, configurando grupo econômico.

Analisando os elementos apresentados, verifico a presença dos requisitos para a concessão da medida pleiteada, demonstrados pela alegação fundamentada de confusão patrimonial entre as empresas do mesmo grupo econômico, circunstância que, em tese, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica na modalidade inversa.

Ademais, a medida não causa prejuízo irreparável à parte contrária, que terá oportunidade de apresentar sua defesa no curso do incidente.

Assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal, autorizando, desde logo, a inclusão da pessoa jurídica indicada no polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Oficie-se ao juízo agravado, comunicando-se desta decisão.

Intime-se a parte agravada para contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:19

Despacho
29/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:21

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 10:10

Distribuído por competência exclusiva
25/08/2025 16:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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