08/09/2025 15:40

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0108256-43.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009552-50.2024.8.26.0286; Perdas e Danos; Agravante: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A.; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP); Agravado: Marcos de Moraes Scarpa; Advogado: Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 17:54

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2025 11:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0108256-43.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Agravado: Marcos de Moraes Scarpa -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 181.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:39

Despacho
29/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:31

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 16:43

Prazo
06/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:01

RE - Despacho - Prejudicado
06/08/2025 12:01

Despacho
05/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:14

Prazo
10/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:08

Despacho
08/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:54

Prazo
10/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 09:43

Julgado Virtualmente
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:47

Distribuído por sorteio
04/06/2025 10:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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