TJSP - 0001387-34.2025.8.26.0306
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001387-34.2025.8.26.0306 (processo principal 1000823-38.2025.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Jaqueline Cristina Romero - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO -
Vistos.
Diante do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, dispenso nova citação da parte requerida.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer, consistente em "cessar os lançamentos futuros das taxas de limpeza pública e expediente", relativamente ao imóvel descrito na inicial, sob pena de ser fixada multa para o cumprimento da medida.
Int. - ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP) -
27/08/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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