TJSP - 0112508-89.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:16
Prazo
-
03/09/2025 15:36
Expedição de ofício.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112508-89.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Martinópolis - Impetrante: Adauto Costa - Impetrante: Ana Paula Marques Olegário Costa - Impetrante: REBECA OLEGÁRIO COSTA - Impetrado: Mm.
Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Martinópolis – Sp - Interesdo.: Gislaine de Freitas Alves - Interesda.: Allianz Seguros S/A - Writ conhecido.
Gratuidade concedida para viabilizar o trâmite da Ação apenas.
Indefiro, contudo, a medida liminar.
Não se retira eficácia da deliberação decisória lançada com regularidade formal e material e fundamentação suficiente impondo às impetrantes o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.
Vê-se questão que poderia ser desafiada por recurso próprio, descabido utilizar o Mandado de Segurança como substituto indevido de Agravo de Instrumento, sobretudo, em contexto no qual não se nota sinal algum de decisão ilegal.
Aguarde-se, assim, sem efeito suspensivo e sem medida liminar que o pleito deste writ seja melhor analisado com o julgamento colegiado, ocasião na qual ocorrerá o enfrentamento do tema da existência, ou não, de direito líquido e certo, o que não se pode vislumbrar por ora.
Requisito informações.
Comunique-se à Autoridade.
Dê-se vista à parte adversa para resposta.
Depois ao M.P. para fins de parecer.
Oportunamente retornem conclusos.
Intime-se.
São Paulo, 01 de setembro de 2025.
ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Saulo Gabriel Nunes (OAB: 331611/SP) - Cesar Augusto Henriques (OAB: 172470/SP) - João Gabriel Montovani Pereira (OAB: 507613/SP) - Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 23:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/09/2025 23:09
Conclusão
-
01/09/2025 23:09
Despacho
-
01/09/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:39
Distribuído por sorteio
-
29/08/2025 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:58
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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