TJSP - 0002000-98.2018.8.26.0597

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON RAIMUNDO DA SILVA

Advogados

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 358202/SP

CPF *88.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002000-98.2018.8.26.0597 - Execução da Pena - Aberto - AILTON RAIMUNDO DA SILVA -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação do Ministério Público, cumprida integralmente a pena, sua extinção é de rigor.

    Assim, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta nos autos, ao(à) sentenciado(a) AILTON RAIMUNDO DA SILVA, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84.

    Expeça-se alvará de soltura, caso necessário.

    Proceda a serventia às devidas anotações e comunicações, notadamente junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP.

    Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)

  • 27/08/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 13:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/08/2025 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 09:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 22:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:24

    Deferido o Pedido

  • 25/02/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2024 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2022 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2022 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2022 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 12:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:42

    Concedida Progressão de regime

  • 26/09/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 18:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/09/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 11:02

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 15:00

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 08:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/04/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:01

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2022 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2022 14:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2022 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2022 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:20

    Realizado Cálculo

  • 15/03/2022 11:14

    Apensado ao processo

  • 14/03/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:50

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2021 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 17:00

    Decisão

  • 23/04/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2020 13:09

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 31/03/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 09:19

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2020 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 13:33

    Proferido Despacho

  • 23/10/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 05:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2018 16:35

    Proferido Despacho

  • 20/09/2018 11:54

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2018 17:24

    Proferido Despacho

  • 29/08/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2018 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2018 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2018 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 14:03

    Decisão

  • 06/06/2018 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 16:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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