28/08/2025 13:48

Evoluída a classe de 436 para 156
28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011266-59.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cleiton Rodrigo Duarte -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição. - ADV: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOAO PAULO ALVES (OAB 264936/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:31

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:56

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:05

Conclusos para julgamento
02/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:08

Expedição de Carta.
16/09/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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